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Publicações

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Notícia · há 4 anos
Os parentes assumem a dívida do falecido?

Os parentes assumem a dívida do falecido?

Espólio: Conjunto de bens, rendimentos, obrigações e direitos que integram o patrimônio deixado pelo falecido. Os herdeiros não assumem a dívida deixada pelo morto. Mas, no momento da partilha, pode...
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Notícia · há 4 anos
Você já pode ter direito ao imóvel se ele foi abandonado

Você já pode ter direito ao imóvel se ele foi abandonado

Código Civil Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com...
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Notícia · há 4 anos
Divórcio: preciso abandonar o lar...

Divórcio: preciso abandonar o lar...

Quando você mora com alguém e vê a possibilidade de se separar, a primeira pergunta que passa na mente é: "mas se eu sair, eu perco os meus direitos na casa? Nos bens? E a guarda dos filhos?"...
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Notícia · há 4 anos
Todos serão impactados pela lei de Moro

Todos serão impactados pela lei de Moro

Entre tantos questionamentos acerca desta nova lei proposta pelo Ministro Moro e sancionada pelo Presidente Bolsonaro, há uma dúvida que perturba o sono de quem já cometeu um crime e dos seus...
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Artigo · há 5 anos
Qual o procedimento previsto na LEI DE ALIMENTOS para pedir pensão alimentícia?

Qual o procedimento previsto na LEI DE ALIMENTOS para pedir pensão alimentícia?

O artigo primeiro da Lei de Alimentos já disciplina que só de afirmar não ter condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, você gozará do...
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Artigo · há 5 anos
STJ e União estável. Agora, não está tão subjetiva como antes.

STJ e União estável. Agora, não está tão subjetiva como antes.

É preciso mais do que namorar por um mês e meio e morar junto por 15 dias para configurar uma união estável, decidiu, na terça-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entendimento firmado...
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Artigo · há 5 anos

Um resumo simples das normas fundamentais do Código de Processo Civil

Muitos enxergam o Direito como algo distante do entendimento comum. Às vezes, são usados termos difíceis e desnecessários. E isso assusta os que não são da área. Mas procurei fazer um resumo bem...
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